Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel